TJMSP 27/10/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1623ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 189/192V E 227/235V
Interessado(s): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA CB PM RE 962120-2, CEZAR EDUARDO BOTARO
3.SGT PM RE 990826-9
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
dar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de
voto.”
APELACAO Nº 0000422-77.2013.9.26.0020 (Nº 3309/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4914/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOAO ROBERTO DE ASSUMPCAO EX-CB PM RE 864325-3, SEBASTIAO ASSUMPCAO
JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 894236-6
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042, AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI, OABSP
250365, ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, OABSP 304621
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139, Proc. Estado; NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
CORREICAO PARCIAL Nº 0004644-21.2013.9.26.0010 (Nº 278/2014 - Feito nº 69307/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Corrigido(s): AS R.
DECISÕES DE FLS. 163/166V E 198/206V Interessado(s): CARLOS
HENRIQUE ZAVAGLIA SD 1.C PM RE 125206-2
Advogado(s): MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO, OABSP 210387(Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0001372-15.2014.9.26.0000 (Nº 1354/2014 APELAÇÃO Nº 6594/12 - Feito nº 52564/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CLAUDIO ALEXANDRE HOFFMANN EX-CB PM RE 963340-5
Advogado(s): ANTONIO CARLOS DOMINGUES, OABSP 296674 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
1ª AUDITORIA
Número Único: 0000860-02.2014.9.26.0010 SRA/IM (Controle 70470/2014) - 1ª Aud.
Acusado: SUB.TEN MARCOS GOMES RAMOS
Advogados: Dr(a). ANDRÉA GREJO GONÇALVES OAB/SP 285545 e Dr(a). RONNY SOARES
CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS nos termos do art. 529, do CPPM