TJMSP 06/11/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1630ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): Dr(s). MARCELO LIMA DE PAULA - OAB/SP 114530, WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298, FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS - OAB/SP 160440, FABIANO DANTAS
ALBUQUERQUE - OAB/SP 164157, ROBERTO TORRO ZONDONA - OAB/SP 345598.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
Processo nº: 0001640-77.2012.9.26.0020 – (Controle 4528/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DANILO GALVAO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 175: "I – Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida e dos documentos juntados aos
autos (fls. 167/174). III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 30/10/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Processo nº: 0002649-74.2012.9.26.0020 – (Controle 4648/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RENATO ESTEVAM DAMASCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 110: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 109, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 24." SP, 30/10/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ROBSON BERTI MARCELO - OAB/SP 319377.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, LUIZ FERNANDO
ROBERTO - OAB/SP 234726.
Processo nº: 0000036-63.2012.8.26.0053 – (Controle 4709/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX RICARDO
LUGLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Despacho de fls. 130: "I – Vistos. II –
Tendo em vista estar depositado em Cartório documento com informações do Imposto de Renda, intime-se
o Autor para retira-lo, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, inutilize-o." SP, 30/10/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA - OAB/SP 236005.
Processo nº: 0003887-31.2012.9.26.0020 – (Controle 4732/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEWTON LARA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Despacho de fls. 89: "I – Vistos. II – Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os presentes autos de
Embargos à Execução ao E. TJM, com nossas homenagens." SP, 04/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/SP 327435.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, LAURO TERCIO
BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563.
Processo nº: 0004090-90.2012.9.26.0020 – (Controle 4748/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ELVIS LOPES DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 141: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 140, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 47/48." SP, 30/10/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. EVALDO LOPES DE CASTRO - OAB/SP 203172.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº: 0000423-62.2013.9.26.0020 – (Controle 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (AB) Despacho de fls. 233: "I – Vistos. II – Ante a juntada de ofício encaminhado pelo Gabinete do Comandante
Geral da PMESP (fls. 226/232), o qual informa sobre o cumprimento da decisão judicial, intime-se o
Impetrante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias." SP, 30/10/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES