TJMSP 07/11/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1631ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. Junte-se e Autue-se. 4. Após, inclua-se em
pauta. São Paulo, 06 de novembro de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
APELACAO Nº 0001531-29.2013.9.26.0020 (Nº 3289/14 - Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº
4974/13- 2ª Aud. Cível)
Apte.: Joaquim Honorato Neto, ex-Sd PM RE 121671-6
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI - Proc. Estado, OAB/SP 77.535; ROSANA MARTINS KIRSCHKE –
Proc.Estado, OAB/SP 120.139; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP
329.172.
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante), Protoc. 100 FTAT.14.00062921-0
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta. São Paulo, 06 de novembro de 2014. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0003069-15.2013.9.26.0030 (nº 6897/2014 - Feito nº 68183/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA, Sd PM RE 101766-7
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302.687
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente de Acusacao(s): CRISTIANO MEDINA DA ROCHA, OAB/SP 184.310
Delitos: Artigo 205, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas 'd' e 'm', todos do Código
Penal Militar
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0001390-77.2013.9.26.0030 (nº 127/2014 - APELAÇÃO
Nº 6801/13 - Feito nº 67207/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): MARCIO LUIZ DA SILVA GONCALVES, ex-Sd PM RE 932756-8
Advogado(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ, OAB/SP 308.524
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 295/305
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que os julgava procedentes. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Paulo Adib Casseb.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000706-14.2014.9.26.0000 (nº 1319/2014 APELAÇÃO Nº 6710/13 - Feito nº 59628/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FABIO CARDOSO GUERISE, ex-Sd PM RE 922918-3
Advogado(s): SERGIO SCHINCARIOLI, OABSP 253.034 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.