TJMSP 07/11/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1631ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0003312-86.2013.9.26.0020 (nº 3391/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5149/2013 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE, ex-Cb PM RE 862398-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONCALVES, OAB/SP 225.269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003500-79.2013.9.26.0020 (nº 570/2014 - APELAÇÃO Nº 3298/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5165/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): BEATRIZ DE LIMA CB PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP
328.568
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003314-82.2014.9.26.0000 (nº 251/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 1814/2007 –
2a AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): CLAUDINEI PAQUIEL, ex-Sd PM RE 951577-1
Advogado(s): ALAN EDUARDO DE PAULA, OAB/SP 276.964; ROMULO FRANCISCO TORRES, OAB/SP
284.771; GUTEMBERGUE ALVES, OAB/SP 294.495
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao Agravo Regimental, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67.670/2013 - 1ª Aud. ILTR (Número Único: 0002159-48.2013.9.26.0010) – 2ª PUBLICAÇÃO
Acusados: Cb Ref PM ONOFRE RODRIGUES LIBERATO
ex-Sd PM WELLINGTON TOMÉ SILVA
Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em
virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o
3º Sgt Ref PM RE 895.036-9 ONOFRE RODRIGUES LIBERATO, RG 15990361-0/SP, data de nascimento:
25/05/1964, naturalidade: São Paulo/SP, filho de Rodolpho Rodrigues Liebarto e Elza Lavorente Liberato,
para o qual constam como endereços a Rua João Fernandes Braga, nº 45, Bairro Vila Irório, São Paulo; a
Rua Rosa Iório, nº 45, Bairro Vila Irório, São Paulo; a Rua Doutor José Higino, nº 542, Bairro Vila Oratório,
São Paulo/SP; a Rua Maria José de Jesus Miranda, nº 106, Bairro Vila Iório, São Paulo; a Rua Vespasiano,
nº 807, Bairro Vila Romana, São Paulo; e a Rua Luiz Figueira Soto, nº 09, Parque São Domingos, São
Paulo; e o ex-Sd PM RE 103.740-4 WELLINGTON TOMÉ SILVA, RG 27674505-X/SP, data de nascimento:
28/02/1980, naturalidade: São Paulo/SP, filho de Geraldo Miguel Silva e Iolanda Tomé Silva, para o qual