TJMSP 07/11/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1631ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001481-06.2014.9.26.0040 (nº 6903/2014 -Feito nº 70964/2014 – 4a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 160 e 163 c.c. os artigos 79 e 70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): NELSON ROBERTO DONADIO JUNIOR SD 1.C PM RE 121580-9
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430; CELSO RICARDO JUNIOR, OAB/SP
309.108; FERNANDO DOS SANTOS FARIA NETO, OAB/SP 314.612
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0017322-20.2013.8.26.0053 (nº 3393/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5449/2014 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ADAO MANUEL CHALO, ex-Cb PM RE 923911-1
Advogado(s): GILMAR JOSE MATHIAS DO PRADO, OAB/SP 152.894; ALOISIO JOSE FONSECA DE
OLIVEIRA, OAB/SP 169.338
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726, Proc. Estado; MARCOS PRADO LEME
FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado; GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619,
Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002262-51.2014.9.26.0000 (nº 569/2014 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 409/14 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 301/2005 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS, 3.Sgt Ref PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO, OAB/SP 227.860, Proc. Estado;
CAMILA ROCHA CUNHA VIANA, OAB/SP 329.152, Proc. Estado; EMILIA GONDIM TEIXEIRA, OAB/SP
329.158, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002677-08.2013.9.26.0020 (nº 3371/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5081/2013 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205.726, Proc. Estado; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
Apelado(s): REGINALDO CHAVES SOLEDADE, Cb PM RE 889100-1; LUIZ JACINTO DA SILVA, Sd PM
RE 963421-5
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350; JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de