TJMSP 18/11/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1639ª · São Paulo, terça-feira, 18 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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eventual manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0004592-92.2013.9.26.0020 (nº 3373/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5303/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CLAUDINEI ALVES DE FARIA, Sd PM RE 119745-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OAB/SP 303.392; EUCLIDES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, OAB/SP 338.396 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado; FILIPE PAULINO
MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001299-17.2013.9.26.0020 (nº 3368/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 4955/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ROBSON BILLARRUBIA, ex-Sd PM RE 890293-3
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP
240.106
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181.735, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0003496-42.2013.9.26.0020 (nº 3383/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5162/2013 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, ex-Sd PM RE 111238-4
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP
182.462
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001932-28.2013.9.26.0020 (nº 565/2014 - APELAÇÃO nº 3375/14 AÇÃO ORDINÁRIA nº 5026/2013 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARIO FRIGERO JUNIOR, ex-1.Sgt PM RE 900494-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BRUNO BARREIRA OLIVEIRA GONDIM, OAB/SP 300.894, Proc. Estado; NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OAB/SP 335.584, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam