TJMSP 25/11/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1643ª · São Paulo, terça-feira, 25 de novembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732, EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO - OAB/SP 199794.
Processo nº 0003091-84.2005.9.26.0020 (Controle nº 163/2005) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - HELIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 1252: "I – Vistos. II – Ante a informação de fls. 1251, quanto a
existência de saldo remanescente de R$ 0,39 (trinta e nove centavos), oficie-se ao Banco do Brasil para
que proceda a transferência de todo o resíduo para a conta de origem. III – Intime-se as partes." SP,
19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CECI MIZUMOTO GIMENEZ - OAB/SP 086593, ELISANGELA ALEXANDRA DA SILVA
- OAB/SP 227625.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307, EMILIA
GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
Processo nº 0003392-31.2005.9.26.0020 (Controle nº 464/2005)- AÇÃO ORDINÁRIA - ITAMAR SOARES
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 982: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 199 do Caderno de Execução para pagar atrasados devidos ao
Autor em apenso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 19/11/2014 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 156609, THAIS CARVALHO DE
SOUZA - OAB/SP 332024, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
Processo nº 0004850-12.2006.9.26.0000 (Controle nº 3745/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DA
SILVA FERREIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (PM) - Despacho de fls. 698: "I – Vistos. II –
Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela
FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição
Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do
Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento
Regimental nº 408/12." SP, 21/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, MARIO ALVES DE ALMEIDA OAB/SP 209230.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954, EMILIA
GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158
Número Único: 0003650-41.2005.9.26.0020 – (Controle 722/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO
OUTUMURO MEDEIROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls.
111: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução da obrigação de pagar
atrasados (fls. 134 do caderno de execução), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se" SP, 18/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080, BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307, EMILIA GONDIM
TEIXEIRA - OAB/SP 329158, BRUNA TAPIE GABRIELLI - OAB/SP 234953.
Número Único: 0003394-64.2006.9.26.0020 - (Controle 992/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 97 dos Embargos à Execução: "I - Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC).III –
Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se."
SP, 19/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ADILSON DA SILVA - OAB/SP 137232.