TJMSP 01/12/2014 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1647ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Gratuita, devem os autores serem considerados isentos deste pagamento;- no entanto, tal valor poderá ser
cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal;- P.R.I.C."São Paulo, 26 de novembro de 2014.MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 E JOAO LEME DA SILVA FILHO OABSP
205030
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Processo nº 0003879-83.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5823/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - MAXIMO EDUARDO MARTINS X PRESIDENTE DO III CONSELHO DE
DISCIPLINA N. CPC-011/63/14 (EC) - Despacho de fls. 56: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora
se apresenta (fls. 46/55) diz respeito à decisão interlocutória prolatada às fls. 38/39, na qual indeferi o
pedido de liminar requerido pelo impetrante, sendo que, nesta oportunidade, mantenho a posição lá
anotada. III. Intimem-se." SP, 28/11/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RENATO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/SP 302687.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0002166-73.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5626/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ ROBERTO
RIBEIRO GOMBERG X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 49: "I.
Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intimem-se." SP, 28/11/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0001965-81.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5601/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 188: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III.
Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 28/11/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0002424-83.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5652/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EDSON CESAR DA ROCHA SILVA X COMANDANTE DO CPI-6 (EC) - Despacho
de fls. 136: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério
Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 114. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 28/11/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 0002621-38.2014.9.26.0020 - (Controle nº 5681/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDISON MARTINS ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 107: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 28/11/14 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.