TJMSP 04/12/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1650ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 0003619-84.2006.9.26.0020 (Controle nº 1217/2006)- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - GIOVANI CAMARGO DOMINGUES DE GODOI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 159: "I – Vistos. II – Às fls. 151/152, a PGE indicou que
deve ser repassado à SPPREV o valor de R$ 23.269,11; à CBPM o valor de R$ 4.126,15; restituído a
DEPRE o valor de R$ 3.507,40 e, por fim, ao credor o montante de R$ 311.230,23. III - No prazo de 05
(cinco) dias, esclareça a executada tais indicações, uma vez que a somatória dos valores mencinados mais
os honorários advocatícios, ultrapassa o montante depositado pela DEPRE (fls. 139). IV – Intime-se." SP,
28/11/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR APARECIDO JACOMASSI - OAB/SP 111768, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584, ELISANGELA
DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
Processo nº 0000982-24.2010.9.26.0020 (Controle nº 3388/2010)- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RICARDO TOGNOLI SA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 504: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 503 verso), arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 30/11/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo nº 0003577-30.2009.9.26.0020 (Controle nº 2923/09) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIO JOSE
NOVO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas
Senhorias intimados de que foram expedidos os mandados de levantamento requeridos e encontram-se à
disposição neste Juízo para serem retirados, tendo sido expedido ofício referente ao mandado ao BANCO
DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São
Paulo – Capital 01501-050.” SP, 03/12/2014.
Advogado(s): Dr(s). MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
3ª AUDITORIA
Nº 0004838-63.2010.9.26.0030 (Controle 58.753/2010) - Mba - 3ª Aud.
Acusados: ex-Sd PM CARLOS ALEXANDRE IOPE e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588, Dr(a). ELIEZER
PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 10 de dezembro de 2014, às 15h,
para a audiência de leitura e publicação da sentença.
Nº 0002787-11.2012.9.26.0030 (Controle 64706/2012) - RAAS - 3ª Aud.
Acusados: CB CLEBER DAMIAO ESTEVAM DE FARIAS e outros
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foi determinada a abertura de novo prazo para apresentação
das alegações escritas e, por se tratar de processo de meta do CNJ, fica redesignado desde logo o
Julgamento para o dia 18 de dezembro de 2014, às 13h, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0004959-56.2013.9.26.0040 (Controle 69539/2013) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C TIAGO RODRIGO BAZILIO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Audiência de Leitura e Publicação de Sentença designada para o dia 15/12/2014, às 14:20 h.