TJMSP 03/02/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0001813-33.2014.9.26.0020 – Controle nº 5585/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - HELIO DOS
PASSOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 21 do
Agravo Retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da
decisão de fls. 74/76 dos autos principais, quando dei o feito por saneado e consignei o cabimento do
julgamento antecipado da lide, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 17/20), é o caso da
manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. III – Intime-se." SP, 28/01/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Número Único: 0001813-33.2014.9.26.0020 – Controle nº 5585/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - HELIO DOS
PASSOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) - Despacho de fls. 91: "I –
Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual dei o feito por saneado e consignei o cabimento do julgamento antecipado da lide, autos conclusos
para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP, 28/01/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Número Único: 0001857-52.2014.9.26.0020 – Controle nº 5598/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO X COMANDANTE DO CPA/M-8 (MF) Despacho de fls. 162: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III – Intime-se a
Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. IV – Intime-se o
recorrente." SP, 30/01/15 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP 240858, ZULEIKA APARECIDA IOVANOVICH
TORSANI - OAB/SP 289070.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Número Único: 0002189-19.2014.9.26.0020 - (Controle 5636/2014) - 2MP - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - BRUNO PONCIANO PIRONE X PRESIDENTE DO PAD N. 1BPRV-002/06/13
R. despacho de fl. 76:"I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 56.IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens.V - Intimem-se."São Paulo, 02 de fevereiro de 2015.LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de Direito
Advogado: MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OABSP 262891
Procuradores do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Número Único: 0003010-23.2014.9.26.0020 - (Controle 5720/2014) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE
LUIS LOPES, ROBSON DA SILVA NAVARRO E EDUARDO CESAR DA MATTA SILVA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fl. 126:"I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 30 de janeiro de 2015.DALTON ABRANCHES
SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: CLAUDER CORREA MARINO OABSP 117665
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo nº 0000270-58.2015.9.26.0020 - (Controle 5885/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JUARI CARLOS PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1.
Vistos. 2. No tocante ao pedido de gratuidade processual registro que o DEFIRO, ante do preenchimento
dos requisitos para tanto. Anote-se. 3. Extrai-se da documentação juntada que o demandante respondeu a
Procedimento Disciplinar por ter, entre o período de 11 de março a 19 de março de 2014 deixado de efetuar
a exclusão em escala de serviço de atividade delegada a qual se encontrava prévia e nominalmente