TJMSP 04/02/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1681ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): NOEL APARECIDO FERREIRA CB PM RE 964997-2
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
APELACAO Nº 0000390-38.2014.9.26.0020 (nº 003488/2014)
Processo de origem: 005422/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): THELMA PRISCILA MARINS CASTANHEIRA SD 1.C PM RE 100809-9
Advogado(s): PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0004074-31.2014.9.26.0000 (nº 000258/2015 - Agravo de Instrumento nº
437/14 - Processo de origem: 005836/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 148/149, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCIO HENRIQUE MORENO BARBOSA CB PM RE 943286-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
PRESIDENTE PAULO ADIB CASSEB, ÀS 14:30 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON,
ORLANDO EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE
GRADUAÇÃO Nº 0003500-08.2014.9.26.0000 (Nº 1406/14), PRESIDIU O JULGAMENTO O E. JUIZ VICEPRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO E. JUIZ PRESIDENTE.
SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003500-08.2014.9.26.0000 (Nº 1406/2014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 77/12 - APELAÇÃO Nº 6226/10 - Feito nº 53095/2009 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): HELENE CONCEICAO BUENO SD 1.C PM RE 120855-1
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
julgou improcedente a representação ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, Fernando Pereira, que presidiu o
julgamento".
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0003619-50.2007.9.26.0020 (Nº 11/2008 - 2ª entrada - CJ nº 184/07 - GS
nº 931/07 - Secret. Seg. Pública - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 1832/2007 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Impetrante(s): ROGERIO DOS SANTOS BIZARRO 1.TEN PM RE 883561-6
Advogado(s): RONALDO FENERICH RUSSO, OABRJ 097995, MICHEL STRAUB, OABSP 132344