TJMSP 27/02/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1696ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo nº 0004957-90.2005.9.26.0000 (Controle nº 5829/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAO OLEGARIO PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 649: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 648 verso), arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 23/02/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
Processo nº: 0003699-48.2006.9.26.0020 - (Controle nº 1297/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCELO SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 489: "I – Vistos. II – A Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls. 460/461,
indicou que a DEPRE não providenciou o depósito da contribuição previdenciária patronal, neste passo foi
expedido ofício aquela Diretoria que encaminhou a resposta, conforme fls. 478/486. No prazo de 05 (cinco)
dias devem os litigantes, SUCESSIVAMENTE, manifestar-se quanto ao expediente iniciando pela
Executada. III – Intime-se as partes." SP, 23/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815, LEANDRO
GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
Processo nº: 0003408-14.2007.9.26.0020 - (Controle nº 1621/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - ZULEI CESAR X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AB) - Despacho de fls. 348: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fls. 347 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 25/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070089, RODRIGO ROSSINI DA SILVA
- OAB/SP 200918.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480, LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504,
MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
Processo nº: 0003557-73.2008.9.26.0020 - (Controle nº 2303/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO JOSE MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AB) - Despacho de fls. 891: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 890 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 25/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROGERIO EDUARDO MIGUEL - OAB/SP 164589, RICARDO MARCHI - OAB/SP
165187, ADRIANO MARCHI - OAB/SP 170528, FABIO LUIS BARROS SAHION - OAB/SP 229798.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo nº: 0003677-82.2009.9.26.0020 - (Controle nº 3023/09) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE
SOUZA GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls.
445/446: "O Exequente solicitou a expedição de mandado de levantamento judicial e com a efetivação do
débito, permaneceu silente quanto ao cumprimento da execução da obrigação de pagar o valor relativo ao
ônus da sucumbência, apesar de constar nos autos comprovantes de que tenha efetuado o levantamento
do valor solicitado, conforme se vê pelo relatório acima. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR
EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por
FRANCISCO DE SOUZA GAMA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo
794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações após as
comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 25/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.