TJMSP 03/03/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO, OABSP 299325
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003412-15.2012.9.26.0040 (nº 006982/2014)
Processo de origem: 065088/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 251, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ADONIAS DE OLIVEIRA MINGATI EX-1.SGT PM RE 873955-2
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0006605-72.2011.9.26.0040 (nº 006988/2014)
Processo de origem: 062395/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES EX-SD 1.C PM RE 111193-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, DARLENE KETLEY DANIEL, OABSP 337402 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001257-95.2013.9.26.0010 (nº 000359/2014 - APELAÇÃO nº 6913/14
- Processo de origem: 067129/2013 - 1a AUDITORIA )
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): OGUILON MARTINS DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 975700-7
Advogado(s): CRISTINA HARUMI TAKAHASHI, OABSP 072059 (Dativa)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1347/1355
APELACAO Nº 0000002-38.2014.9.26.0020 (nº 003502/2014)
Processo de origem: 005381/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): JAIRO CHISTIAN RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 962378-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
APELACAO Nº 0001743-16.2014.9.26.0020 (nº 003508/2014)
Processo de origem: 005572/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO CB PM RE 975542-0
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001600-27.2014.9.26.0020 (nº 003511/2014)
Processo de origem: 005549/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO