TJMSP 03/03/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1698ª · São Paulo, terça-feira, 3 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): LUCAS AREIAS DA SILVA SD 1.C PM RE 138769-3
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
APELACAO Nº 0001042-55.2014.9.26.0020 (nº 003515/2014)
Processo de origem: 005487/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOAQUIM ANTONIO LEITE REF CB PM RE 900529-3
Advogado(s): DANIEL SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA, OABSP 243424
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001800-34.2014.9.26.0020 (nº 003542/2014)
Processo de origem: 005577/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000839-93.2014.9.26.0020 (nº 000577/2014 - APELAÇÃO nº 3360/14
- Processo de origem: 005467/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCO ANTONIO DE JESUS JUNIOR SD 1.C PM RE 114241-A
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0003936-38.2013.9.26.0020 (Nº 3446/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5231/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDIVALDO CHACON EX-CB PM RE 860190-9
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”