TJMSP 04/03/2015 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1699ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procuradores do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Número Único: 0004245-59.2013.9.26.0020 - (Controle 5275/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO
CORREIA NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 152: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 03/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 (Substabelecimento: FLS. 14) E MOSAI DOS
SANTOS OABSP 290883 (Substabelecimento: FLS. 14)
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
Número Único: 0001641-28.2013.9.26.0020 - (Controle 4994/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SANDRO ROGERIO PIVETA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 118: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor para as
contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 03/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP
314909 E FABIO CUNHA GALVES OABSP 329065
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0004071-16.2014.9.26.0020 (Controle nº 5843/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - WELLINGTON CARDONI DAMETO X PRESIDENTE DO CD N. 3BPMI-003/06/14
(EC) - Despacho de fls. 86: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Abra-se vista ao Ministério Público.
IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se."
SP, 23/02/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
5608/2014 - (Número Único: 0002027-24.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVANDRO BARBOSA DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) - Tópico final da sentença de
fls. 87/93: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com
resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo-se
em vista a improcedência da presente ação, prejudicada está a análise da alegação de condenação por
danos morais e à imagem, feita na inicial. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$
500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve
ser considerado isento deste pagamento, que poderá ser cobrado se dentro do prazo de 05 (cinco) anos
restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendose, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal. P.R.I.C." SP, 27/02/15 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo nº 0002444-74.2014.9.26.0020 (Controle nº 5658/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO GARCIA
TUSCHI JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de
fls. 79/97: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente