TJMSP 09/03/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1702ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Paulo Jacob Júnior, fls. 44/45. São Paulo, 09 de dezembro de 2014. CLEVER RODOLFO CARVALHO
VASCONCELOS - 1º Promotor de Justiça Militar".
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3303/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: CLÁUDIO MARCOS MARAFANTE
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 014/15).– Fica vossa senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 12/02/2015, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do art.1º, inciso XIII, do Decreto nº
8.380/2014 e DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura, do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar,
no tocante ao Processo nº 0000603-19.2011.9.26.0030, Controle nº 60.067/11 da 3ª Auditoria desta Justiça
Militar do Estado de São Paulo.
Advogado: Dr. Marcio Gomes Modesto – OAB/SP 320.317
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.447/14 - CECRIM S/2
Sentenciado: APARECIDO MANOEL DAS NEVES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 322/14) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por
decisão datada de 20/02/2015 foi Declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade imposta ao sentenciado,
no tocante ao Processo nº 0001283-03-2013.9.26.0040 – controle 67.121/13, da 4ª Auditoria desta Justiça
Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino - OAB/SP nº 117.665.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3597/14-CECRIM/S2
Sentenciado: FÁBIO DE ALMEIDA DIONÍZIO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 893/14) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 12, com T.C.P. previsto para 06/04/2015.
Advogada: Dra. Valeska Figueira de Andrade – OAB/SP nº 292.941
Execução nº 3605/14-CECRIM/S2
Sentenciado: HUMBERTO MEDEIROS PEREIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. Exec. nº 925/14) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de pena
de fls. 12, com T.C.P. previsto para 24/08/2015.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP nº 117.665
Execução nº 3.358/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: Daniel Muniz Vicente Silva
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 0060/2015) – Fica Vossa Senhoria cientificada da decisão de
02/02/2015, a qual concedeu o indulto pleno ao sentenciado, nos termos do art. 1º, inciso I do Decreto nº
8.380/2014 e declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, nos termos do artigo 123, inciso
II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, no tocante ao
Processo nº 0006497.73.2011.9.26.0030 – Controle nº 62.359/11, da 3ª Auditoria desta Justiça
Especializada.
Advogado: Dr. JOSÉ VICENTE FILHO - OAB/SP nº 105.503
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da disponibilização, nos termos do artigo 3º, inc. I, II, III, § único da ECF
47/05, a SOLANGE DA ROCHA LEITE, Matrícula nº 60.433, R.G. 12.193.034-8 SSP/SP, PIS/PASEP
12045751629, Titulo de Eleitor nº 1520 3768 0132, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário,
QTJM-SQF-II-Lei nº 500/74, com proventos integrais, baseados na L.C. nº 1.120/10 alterada pela L.C.