TJMSP 11/03/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1704ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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5782/2014 - (Número Único: 0003510-89.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALESSANDRO CATRI PINHEIRO, RODRIGO DE SA CORREA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 71: "I – Vistos.II – A i. Advogada intimada para as
determinações de fls. 65, deixou de regularizar o valor atribuído à causa. III – Intime-se mais uma vez a i.
Advogada para regularização. Prazo: 5 (cinco) dias. IV – Após, autos conclusos." SP, 09/03/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
PROCESSO N.0000887-18.2015.9.26.0020 - (Controle 5933/15) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SAMUEL QUIRINO X COMANDANTE DO CPM (EP) - Tópico final da sentença de
fls. 100/107: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de
DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do
mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se à Autoridade
Impetrada, informando sobre a impetração da presente demanda, instruindo-se com cópia desta
Sentença.Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do
que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09.P.R.I.C." SP, 09/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
PROCESSO N.0002616-16.2014.9.26.0020 - (Controle 5678/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO LUCAS
DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 211:
"I – Vistos.II – No prazo de 5(cinco) dias, regularize o i. causídico o endereço do autor uma vez que o
mesmo não foi encontrado no endereço constante da procuração.III – Intime-se." SP, 10/03/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PASCOAL BELOTTI NETO - OAB/SP 054914, SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS
- OAB/SP 233033.
PROCESSO N. 0003092-54.2014.9.26.0020 - (Controle 5727/14) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOSE RONALDO ANDRADE X DIRETOR DE ENSINO E CULTURA DA PMESP
(EP) - Despacho de fls. 199: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da impetrada no seu efeito devolutivo.III. Abrase vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal." SP, 06/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO - OAB/SP 209031.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO N.0003643-68.2013.9.26.0020 - (Controle 5186/13) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO KAYO
KISSE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 143: "I - Vistos.II Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens.IV – Intimem-se." SP, 06/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO N.0003051-24.2013.9.26.0020 - (Controle 5120/13) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WESLLEY BEETHOVEM SANTOS FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP) - Despacho de fls. 158: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares,
exceto no tocante a liminar revogada quando da prolatação da sentença.III. Ao autor para as contrarrazões,
no prazo legal." SP, 06/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.