TJMSP 18/03/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1709ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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fls.226/227 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a
FPESP (contraminuta de fls.21/24), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos.III – Intime-se." SP, 16/03/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO N.0001621-3.2014.9.26.0020 - (Controle 5558/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON SANTOS
DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 111: "I Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com
nossas homenagens.IV – Intimem-se." SP, 16/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO N. 0004264-31.2014.9.26.0020 - (Controle 5858/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - JULIANO
FERREIRA ZONFRILLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 100:
"I – Vistos.II – Diante da petição juntada às fls.97/99, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.III –
Intime-se." SP, 16/03/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO N. 0003408-67.2014.9.26.0020 - (Controle 5771/14) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - VINICIUS CAMPOS DECCO X PRESIDENTE DO PAD DO 6º BPM/M (EP) Despacho de fls. 71: "I – Vistos.II – Às fls. 70 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.III –
Com isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério Público Militar, ante o teor da
manifestação de fls.45. IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP,
14/03/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Número Único: 0004145-07.2013.9.26.0020 - (Controle 5254/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - VANDERLEI
APARECIDO PEDROSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
5254/2013 - (Número Único: 0004145-7.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VANDERLEI APARECIDO
PEDROSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 100: "I. Vistos.II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV –
Intimem-se." SP, 16/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 (Substabelecimento: FLS. 62/64)
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Número Único: 0002622-23.2014.9.26.0020 - (Controle 5682/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO DO CARMO AMARAL, JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA, ALEXANDRE
MARQUES DE SOUZA E CRISTIANO LEITE GUIRON X COMANDANTE GERAL DA PMESP
I - Vistos.II - Recebo as contrarrazões.III - Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em
vista o teor da cota de fl. 132.IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas
homenagens.V - Intimem-se.
Advogado: MARCIA REGINA BORGES D. ALVES DE CAMARGO PEREIRA OABRJ 085283
Procuradores do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
Número Único: 0003319-44.2014.9.26.0020 - (Controle 5760/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EUGENIO BEZERRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - (EM) Tópico final da r. sentença de fls 200/201......XXX.Diante de todo o exposto, JULGO