TJMSP 23/03/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1712ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000375-95.2015.9.26.0000 (nº 442/2015 - HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5642/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): DANIEL MARQUES SD 1.C PM RE 934707-A
Advogado(s): WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, OABSP 311424
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que negava provimento.”
1ª AUDITORIA
Nº 0004949-05.2013.9.26.0010 (Controle 69587/2013) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-SD 1.C ELTON DEYVISON VIEIRA RODRIGUES
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0004123-76.2013.9.26.0010 (Controle 68891/2013) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP
168735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da redesignação da audiência de Julgamento (2ª
designação) para o dia 26.03.15, às 16 horas.
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 (Controle 72349/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Juntada do Ofício 5BPRv-104/06/15 ás fls. 323/332, referente
a solicitação da Defesa em petição juntada às fls. 255/256.
Nº 0001891-72.2005.9.26.0010 (Controle 42477/2005) - 1ª Aud. - SRA/GT
Acusados: ex-SP ANTONIO MARCOS VIANA CAMARGO e outro
Proc. Estado: Dr(a). AILTON BOSCO RIBEIRO NORONHA OAB/SP 120829 e Dr(a). JOAQUIM H.
APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 950, que determinou o arquivamento
técnico dos autos, em relação ao Cb Ref PM RE 865.771-8 Hamilton Francisco Gregório, aos 26/01/2015,
ante a concessão de indulto pleno, com fulcro no artigo 1º, I, do Decreto nº 8.380/14, c.c. o artigo 123, II, 2ª
figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM; com trânsito em julgado aos 24/02/2015.
Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Controle 73646/2015) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: CB JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). JOSE DE RIBAMAR VIANA OAB/SP 134383, Dr(a). MARISA COIMBRA GOBBO
OAB/SP 158416, Dr(a). RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA OAB/SP 244875 e Dr(a). EDSON FLORENCIO
BARBOSA OAB/SP 312613
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES que na Audiência de Prosseguimento de Sumário designada
para o dia 24.03.2015, às 14h00min, serão ouvidas além da vítimas e das duas testemunhas protegidas, as
demais testemunhas de acusação arroladas na inicial.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Número Único: 0003414-74.2014.9.26.0020 - (Controle 5775/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE LEAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Tópico final da sentença de fls. 29/33: "(....)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM