TJMSP 24/03/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1713ª · São Paulo, terça-feira, 24 de março de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(PM Fernando)
Apelante(s): FERNANDO LUIZ FERMINO EX-SD 1.C PM RE 891360-9, CARMELICE DALCERO FERMINO
EX-SD 1.C PM RE 966455-6
Advogado(s): EDSON SOUZA DE JESUS, OABSP 096640 , JOSE PERGENTINO DA SILVA, OABSP
098257 E GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0000779-87.2013.9.26.0010 (nº 007001/2014)
Processo de origem: 066937/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR GARCIA DA SILVA CB PM RE 923242-7
Advogado(s): ROBERTO NUNES CURATOLO, OABSP 160718
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL Nº 0001350-24.2014.9.26.0010 (nº 000321/2015)
Processo de origem: 070826/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 123/126V E 159/167V
Interessado(s): LUIZ ANTONIO DE BARROS SD 1.C PM RE 112048-4, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO SD
1.C PM RE 114006-0, HERLON AUGUSTO GUILHERME 3.SGT PM RE 913026-8
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
APELACAO Nº 0000387-83.2014.9.26.0020 (nº 003537/2014)
Processo de origem: 005419/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): GLAUBER GOMES DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 132347-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000947-25.2014.9.26.0020 (nº 003539/2014)
Processo de origem: 005477/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO CB PM RE 126561-0
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001803-86.2014.9.26.0020 (nº 003541/2014)
Processo de origem: 005580/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO