TJMSP 06/04/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1720ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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promova-se o feito conclusos para fins de direito. VII. Intime-se, através de Diário Oficial Eletrônico, em
razão do Provimento nº 048/15, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: "Durante o período em que for
facultativo o ajuizamento das ações por meio eletrônico as publicações relativas aos atos processuais
continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos processos que tramitarem
por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica"). São Paulo, 31 de março de
2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: RENE DOS SANTOS OABSP 168250
Processo Eletrônico nº 0800007-90.2015.9.26.0020 - (Controle 5960/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- DANIEL PEREIRA DE GODOI X COMANDANTE DO CPI-10. (MF). I. Vistos. II. No dizente ao pedido de
gratuidade processual, saliento que o defiro, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto. Anotese. III. Retifique-se a autuação, com a exclusão do assunto "Suspensão" e com a inclusão dos assuntos
"Procedimento Disciplinar" e "Liminar". IV. Nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, notifiquese a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada, com as
cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os seus informes. V. Seguindo o
labor do conteúdo gizado no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, dê ciência do feito à Fazenda do
Estado de São Paulo (órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada), enviando-lhe cópia
da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na mandamental. VI. Com a chegada das
informações promova-se o feito conclusos para fins de direito. VII. Intime-se, através de Diário Oficial
Eletrônico, em razão do Provimento nº 048/15, que, em seu artigo 10, aduz o seguinte: "Durante o período
em que for facultativo o ajuizamento das ações por meio eletrônico as publicações relativas aos atos
processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos processos
que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica"). São Paulo,
31 de março de 2015. DALTO ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ANTONIO DIAS PEREIRA OABSP 247585, DANILO MEDEIROS PEREIRA OABSP 300263 E
DANIRIO MEDEIROS PEREIRA OABSP 343704
Processo Eletrônico 0800001-83.2015.9.26.0020 - (Controle 5934/2015) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DIOGO DA SILVA DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1. Vistos. 2. Defiro a
gratuidade. 3. Cite-se a ré. São Paulo, 31 de março de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: MARIO ALVES DO NASCIMENTO OABSP 338242
Processo nº 0004181-15.2014.9.26.0020 (Controle nº 5852/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODRIGO
PEREIRA MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - "NOTA DE CARTÓRIO –
Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação e seus anexos (Apenso I), no
prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 01/04/2015
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). REINALDO VALLES - OAB/SP 034215, JACQUELINE DO PRADO VALLES - OAB/SP
138663, ALMIR RIBEIRO - OAB/SP 314254, MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS - OAB/SP
330806, RAFAEL TIAGO DA SILVA - OAB/SP 344841.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003331-05.2007.9.26.0020 - (Controle 1544/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF) NOTA DE CARTÓRIO - Ficam Vossas Senhorias intimadas a
se manifestarem sobre a petição juntada aos autos às fls. 782/792, no prazo de 05 (cinco) dias. SP,
01.04.15.
Procuradores do Estado: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA OABSP 259681 E ANNA
PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456.