TJMSP 08/04/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1722ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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reexame necessário".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003651-45.2013.9.26.0020 (Nº 582/2014 - APELAÇÃO Nº 3280/14 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5192/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): PAULO CESAR REICHE EX-CB PM RE 891872-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002878-97.2013.9.26.0020 (nº 603/15 - APELAÇÃO nº 3392/14 –
Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5103/13 – 2a
AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): BEATRIZ DE LIMA, Cb PM RE 966528-5
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OAB/SP 233.991; FRANCISCO ANTONIO ALVES, OAB/SP
328.568
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003619-50.2007.9.26.0020 (nº 607/15 - MANDADO DE SEGURANÇA
nº 11/08 – 2ª ENTRADA - `Processo de origem: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
nº 1832/07 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ROGERIO DOS SANTOS BIZARRO, 1º Ten PM RE 883561-6
Advogado(s): RONALDO FENERICH RUSSO, OAB/RJ 97.995, MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 74.104, Proc. Estado
“ACORDAM, em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação
unânime, para negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 94,80 correspondentes a
540 folhas, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 163,80
e portes de remessa e retorno: R$ 99,40 correspondentes a 540 folhas, de acordo com o RISTF e a Res nº
543/15 – STF.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0001635-21.2013.9.26.0020 (nº 68/14 – AGRAVO REGIMENTAL nº
248/14 – APELAÇÃO nº 3324/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº 4993/13 – 2a AUDITORIA
CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
Embargado(s): RODRIGO BENEDITO PEREIRA DE ANDRADE, ex-Sd PM RE 124915-A