TJMSP 08/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1722ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001241-48.2012.9.26.0020 (nº 003058/2013)
Processo de origem: 004494/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): RENATO SEBASTIAO IGNACIO EX-2.SGT PM RE 911279-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001457-38.2014.9.26.0020 (nº 003484/2014)
Processo de origem: 005522/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): CRISTIANO SANTANA EX-SD 1.C PM RE 104423-A (interdito representado por seu curador
CASSIO ROBERTO SANTANA)
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191, JANETE FESTI RODRIGUES
GONÇALVES, OABSP 313441
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002169-28.2014.9.26.0020 (nº 003543/2014)
Processo de origem: 005629/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): IVO RODRIGUES DA SILVA 3.SGT PM RE 118667-1
Advogado(s): PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
APELACAO Nº 0002471-57.2014.9.26.0020 (nº 003556/2014)
Processo de origem: 005669/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE FIALHO DE QUEIROZ 3.SGT PM RE 941942-0
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003213-19.2013.9.26.0020 (nº 003557/2014)
Processo de origem: 005139/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REMINSON HUMBERTO PEREIRA AQUINO EX-SD 1.C PM RE 891032-4
AGRAVO