TJMSP 14/04/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001972-73.2014.9.26.0020 (nº 003576/2015)
Processo de origem: 005602/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): WELINGTON RODRIGUES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 981851-A
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 (nº 000584/2015 - APELAÇÃO nº 3293/14)
Processo de origem: 005070/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003498-38.2014.9.26.0000 (nº 000594/2015 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 430/14)
Processo de origem: 000936/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EMILIA GONDIM TEIXEIRA, OABSP 329158 Proc. Estado
Embargado(s): MASILI FERNANDES REF SD 1.C PM RE 886570-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003171-93.2014.9.26.0000 (nº 000260/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
nº 427/14)
Processo de origem: 005712/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/75V, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): MARCELO SIMONINI SD 1.C PM RE 102499-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327, Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 DE ABRIL DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001831-58.2013.9.26.0030 (nº 007009/2015)
Processo de origem: 067528/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º do Código Penal Militar (PM Valter). Artigo 308, parágrafo 1º, c.c. o artigo
53, ambos do Código Penal Militar (PMs Carlos e Ecio)
Apelante(s): CARLOS ALBERTO CORDEIRO REF SUB.TEN PM RE 883871-2, VALTER GUEDES DE
SOUZA SD 1.C PM RE 952186-A, ECIO JOSE DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 971674-2
Advogado(s): CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OABSP 242964
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO