TJMSP 14/04/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0005026-48.2012.9.26.0010 (nº 007016/2015)
Processo de origem: 065998/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 312 (por 3 vezes), nos termos do artigo 80, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): HENRIQUE CESAR CONTIN REF SD 1.C PM RE 961492-3
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001788-84.2013.9.26.0010 (nº 000374/2015 - APELAÇÃO nº 6960/14)
Processo de origem: 067430/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): JOSELY ANTONIO ALVES PIRES EX-SD 1.C PM RE 933081-0
Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 317/321
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0005109-37.2013.9.26.0040 (nº 000379/2015 - APELAÇÃO nº 6970/14)
Processo de origem: 069691/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): PAULO BARBOSA SIQUEIRA FILHO 1.TEN PM RE 100310-A
Advogado(s): FÁBIO MENEZES ZILIOTTI, OABSP 213669
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 439/445
APELACAO Nº 0000822-57.2014.9.26.0020 (nº 003551/2014)
Processo de origem: 005461/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL RECURSO ADESIVO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO SD 1.C PM RE 132673-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
APELACAO Nº 0004922-33.2005.9.26.0000 (nº 003562/2014)
Processo de origem: 004807/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VICTOR FAVA ARRUDA, OABSP 329178 Proc. Estado
Apelado(s): OSNI SITTA JUNIOR SD 1.C PM RE 973318-3
Advogado(s): JOSE RICARDO TADEU BRANCANI, OABSP 093515
APELACAO Nº 0001802-04.2014.9.26.0020 (nº 003573/2015)
Processo de origem: 005579/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228