TJMSP 14/04/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1726ª · São Paulo, terça-feira, 14 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0003915-62.2013.9.26.0020 (nº 003608/2015)
Processo de origem: 005223/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): EDER VIEIRA DA SILVA CB PM RE 903971-6, ALTENIR ALVES CB PM RE 904000-5
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
APELACAO Nº 0003933-83.2013.9.26.0020 (nº 003609/2015)
Processo de origem: 005230/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO CB PM RE 871374-0
Advogado(s): JULIANO EUGENIO SILVEIRA, OABSP 256733
2A
2A
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002692-74.2013.9.26.0020 (nº 000257/2015 - APELAÇÃO nº 3412/14)
Processo de origem: 005089/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): EDGARD BENEDITO DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 108756-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, VANESSA MOTTA TARABAY,
OABSP 205726 Proc. Estado, PAULO BRAGA NEDER, OABSP 301799 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003245-50.2014.9.26.0000 (nº 1398/14 APELAÇÃO nº 6262/10 – Processo de origem nº 54802/09 – 4a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FABIANO CASSIO DOMINGOS AZEVEDO, ex-Sd PM RE 108904-8
Advogado(s): JORGE DOS REIS RIBEIRO, OAB/SP 103.065 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000372-43.2015.9.26.0000 (nº 441/15 – Processo de origem: AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4932/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): MAURICIO DE ALENCAR, ex-Cb PM RE 942948-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP
252.273; PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO