TJMSP 23/04/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000822-57.2014.9.26.0020 (Nº 3551/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5461/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) RECURSO ADESIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO SD 1.C PM RE 132673-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário e negou
provimento ao recurso adesivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004922-33.2005.9.26.0000 (Nº 3562/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 4807/2012 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VICTOR FAVA ARRUDA, OABSP 329178 Proc. Estado
Apelado(s): OSNI SITTA JUNIOR SD 1.C PM RE 973318-3
Advogado(s): JOSE RICARDO TADEU BRANCANI, OABSP 093515
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001972-73.2014.9.26.0020 (Nº 3576/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5602/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): WELINGTON RODRIGUES DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 981851-A
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001802-04.2014.9.26.0020 (Nº 3573/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5579/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): SALIM FERREIRA TOSTA SD 1.C PM RE 942216-1
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003498-38.2014.9.26.0000 (Nº 594/2015 INSTRUMENTO Nº 430/14 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 936/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
AGRAVO DE