TJMSP 23/04/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8· Edição 1731ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 113/117, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EMILIA GONDIM TEIXEIRA, OABSP 329158 Proc. Estado
Embargado(s): MASILI FERNANDES REF SD 1.C PM RE 886570-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP
327435
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos fazendários, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 (Nº 584/2015 - APELAÇÃO Nº 3293/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5070/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003171-93.2014.9.26.0000 (Nº 260/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
427/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5712/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/75V, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): MARCELO SIMONINI SD 1.C PM RE 102499-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327, Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001370-82.2014.9.26.0020 (nº 3552/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5515/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apte/apdo(s): ROGERIO WAGNER PINTO CAP PM RE 920413-0
Advogado(s): ROSANA NUNES, OAB/SP 133.137; ELAINE BERNADETE ROVERI MENDO RAIMUNDO,
OAB/SP 162.265; SUSAN CARLA ANVERSI, OAB/SP 292.661 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335.584, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 139,20 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 82,60
correspondentes a 360 folhas, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF,
custas de R$ 163,80 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 86,60 correspondentes a 360 folhas, de
acordo com o RISTF e a Res nº 543/15 – STF.
HABEAS CORPUS Nº 0000990-85.2015.9.26.0000 (nº 2477/15 – Processo de origem nº 63818/12 - 1a
AUDITORIA)