TJMSP 27/04/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1733ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, Defensora Pública, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 22 de abril de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000892-03.2015.9.26.0000 (Nº 436/15 - Proc. de origem GS921/2013 –
Secret. Seg. Pública)
Impte.: Nelson Rodolfo Puerk de Oliveira, 1º- Ten PM RE 950170-3
Adv.: GIULIANO BOLDRIN JONAS, OAB/SP 277.208
Impdo.: o ato do Exmo. Sr. Juiz do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado
Desp.: I – Vistos, etc. II – Ante o conteúdo da certidão de fls. 186, dando conta do não recolhimento das
custas processuais pelo impetrante, intime-o novamente a zelosa Escrivania, na pessoa de seu Defensor,
para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias. III – Esgotado o termo supratranscrito sem o devido
recolhimento, intime-se o réu, nos termos do art. 8º do Código de Processo Penal Militar, por meio do seu
Comandante, para que proceda ao recolhimento. C. São Paulo, 23 de abril de 2015. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0001633-51.2013.9.26.0020 (nº 3560/14 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4991/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE, 2º Sgt PM RE 990420-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OAB/SP 113.050, Proc. Estado; THIAGO DE PAULA LEITE,
OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0005145-42.2013.9.26.0020 (nº 3569/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5361/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDILSON ANTONIO NASCIMENTO, ex-Sd PM RE 981998-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0005142-87.2013.9.26.0020 (nº 3580/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5359/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOAO LUIZ BITENCOURT, ex-Cb PM RE 854824-2
Advogado(s): ANA CLAUDIA GADIOLI, OAB/SP 193.314
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para rejeitar a preliminar arguida, e no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o