TJMSP 28/04/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1734ª · São Paulo, terça-feira, 28 de abril de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embargante(s): WILTON CARVALHO DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 973573-9
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003171-93.2014.9.26.0000 (Nº 260/2015 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
427/14 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5712/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): MARCELO SIMONINI SD 1.C PM RE 102499-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, em negar provimento ao
agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0000822-57.2014.9.26.0020 (Nº 3551/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5461/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) RECURSO ADESIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): OSMAR CELSO DE OLIVEIRA FILHO SD 1.C PM RE 132673-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário e em negar provimento ao recurso adesivo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Nº 0001441-85.2012.9.26.0010 (Controle 63818/2012) JA - 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT FABIO GOMES DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ OAB/SP 254884 e Dr(a). FLAVIA CRISTINA
SANCHES OAB/SP 254900
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimadas do despacho de fls. 1031 "verbis": "I. Vistos, etc. II. Ante a r.
decisão majoritária da E. Primeira Câmara do E. TJM (fl. 1028/1030), acolho o rol testemunhal apresentado
pela Defesa às fls. 987/988, para tanto designo audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 13 de
maio de 2015, às 15:00 horas, momento em que serão ouvidos o Cap PM RE 891.131-2 João Vital Filho,
Sergio Roberto Martins Padilha, Paulo Henrique Bruno de Mattos e Jorge Pires Cintra. III. Tendo em vista
implantação do sistema de oitivas em teleconferência neste Tribunal de Justiça Militar, bem como a
necessidade do célere andamento do feito, diligencie a zelosa Escrivania no sentido de efetivar a oitiva da
testemunha de defesa Paulo Henrique Bruno de Mattos por meio de teleconferência a ser realizada entre
esta 1ª Auditoria e o Fórum de Campinas/SP. IV. Intime-se às partes. São Paulo, 24 de abril de 2015.
Ronaldo João Roth - Juiz de Direito." Ficam, ainda, cientes de que estará a critério da Defesa comparecer
na sala de teleaudiência da referida unidade ou na sede desta 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Controle 73646/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB JULIO PIRES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). RAIMUNDO OLIVEIRA DA
COSTA OAB/SP 244875
Assunto: Ficam Vossa Senhorias CIENTES da juntada do Ofício nº CorregPM-854/114/15, referente IPM de
Portaria nº SubcmtPM-003/312/15 com os seguintes anexos: Atestado nº CorregPM 089/114/15; Atestado
nº CorregPM 117/114/15; Atestado nº CorregPM 118/114/15; Atestado nº CorregPM 119/114/15;