TJMSP 05/05/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1738ª · São Paulo, terça-feira, 5 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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do CPPM.
Nº 0002906-61.2014.9.26.0010 (Controle 71977/2014) - EB -1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). JOEL DE FREITAS OAB/SP 308908
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 203/211, que manteve a decisão de fls. 85/88
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Nº 0003402-90.2014.9.26.0010 (Controle 72349/2014) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB WILSON JOSE DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Carta Precatória nº 0000575-93.2015.8.26.0030
designada para o dia 03/06/2015 às 14:00 horas na Vara Única do Fórum de Apiaí, situado à Praça
Francisco Xavier da Rocha, 182 - Centro - Cep 18320-000 - Apiaí/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4410/2011 - (Número Único: 0008409-38.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - UEDES DUARTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho
de fls. 303: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de
praxe.III – Intimem-se." SP, 23/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, LEONARDO SALVADOR
PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, EDFRE
RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
5743/2014 - (Número Único: 0003181-77.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO BECKER DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de
fls. 154: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões,
no prazo legal.IV – Intimem-se." SP, 23/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5786/2014 - (Número Único: 0003522-6.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILTON CESAR DA SILVA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 96: "I – Vistos.II – Não há
preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, em sua réplica, requereu o julgamento antecipado da lide (fls.
95). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou
especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por
provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada.V – Intimem-se." SP, 23/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAMON AUGUSTO MARINHO - OAB/SP 130907.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
5172/2013 - (Número Único: 0003507-71.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANA CRISTINA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) Despacho de fls. 172: "I – Vistos.II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 171 verso), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.III – Intimem-se." SP, 25/04/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057, SUELLEN PATRICIA