TJMSP 06/05/2015 - Pág. 28 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003697-10.2008.9.26.0020 (Controle nº 2443/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDRE LUIZ RAMACCIOTTI LANZILOTTI, HELIO DE SIQUEIRA NETO, CARLOS ALBERTO
RAMOS DA SILVA, RODRIGO MOREIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 296: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Tendo em vista a informação do
Banco do Brasil (fls. 292/295), dando conta do levantamento da verba sucumbencial, intime-se a Fazenda
Pública do Estado para que se manifeste para os fins do art. 794, I, do CPC, com relação aos autores Hélio
de Siqueira Neto e André Luiz Ramacciotti Lanzilotti." SP, 13/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo nº 0003324-47.2006.9.26.0020 (Controle nº 922/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO VIOTTO
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 243 na Ação Rescisória nº
40/12: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 239 (verso), apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os feitos. III –
Proceda-se a devolução do feito ao arquivo. IV – Intimem-se." SP, 06/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE
OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
Processo nº 0003559-43.2008.9.26.0020 (Controle nº 2305/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - FRANCISCO SOARES DA COSTA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 309: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio da
Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos dos
parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, referente à execução da obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 308, expeça-se ofício requisitório de
grande valor para o pagamento de R$ 105.137,93 (Cento e cinco mil, cento e trinta e sete reais e noventa e
três centavos), atualizados até 31/05/2013 (fls. 105/107 dos Embargos à Execução). III – Tendo em vista a
Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a expedição de
Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 105/107 dos Embargos à
Execução. IV – Intimem-se." SP, 13/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
- OAB/SP 304168, LIVIA MACHADO MAKSOUD - OAB/SP 345052.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNO PROENCA ALENCAR - OAB/SP 335558.
Processo nº 0003229-51.2005.9.26.0020 (Controle nº 301/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CARLOS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 38 do Agravo
de Instrumento Cível nº 409/14: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 37, apense-se aos autos principais, certificando-se em ambos os feitos.
III – Intimem-se." SP, 08/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681,
CAMILA ROCHA CUNHA VIANA - OAB/SP 329152, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO
- OAB/SP 227860, EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
Processo nº 0003929-46.2013.9.26.0020 (Controle nº 5229/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 189: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública
de fls. 188, concordando com o valor da execução para o cumprimento da obrigação de pagar honorários
advocatícios, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais),