TJMSP 11/05/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1742ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D
ELIA - OAB/SP 074104, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
Processo nº 0004822-78.2005.9.26.0000 (Controle nº 3376/2010) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 1071: "I – Vistos. II – Tendo em vista os trabalhos correicionais,
intimem-se os i. Causídicos quanto à devolução integral do prazo para eventuais manifestações, a contar da
publicação deste despacho (vide despacho de fls. 1069)." SP, 06/05/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Processo nº 0002278-13.2012.9.26.0020 (Controle nº 4591/2012) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 274: "I - Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r.
Sentença de fls. 269/270, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias,
nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. III - Informe o i. Causídico,
no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave,
para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12. IV – Intimem-se." SP, 06/05/2015
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). IZABELLA SANNA TAYLOR - OAB/SP 329164, LEANDRO GUEDES
MATOS - OAB/SP 329025, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
Processo n. 0003699-38.2012.9.26.0020 (Controle n. 4728/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEX TADEU PANELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1tw) - Despacho de fls. 208: "I –
VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl.207 verso), arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 30/04/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO BRIGUET - OAB/SP 114321.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, HILDA SABINO
SIEMONS - OAB/SP 101107.
Processo n. 3005654-64.2013.8.26.0032 (Controle n. 5341/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 689: " I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio dos
litigantes (fl.688 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP,
30/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo n. 0022918-82.2013.8.26.0053 (Controle n. 5234/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DOUGLAS APARECIDO BERTOLETI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (1tw) - Despacho de fls. 707: "I – VISTOS EM CORREIÇÃO. II – Ante o silêncio dos litigantes
(fl.706 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 30/04/2015 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO - OAB/SP 218219.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
PROCESSO Nº 0003752-58.2008.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 2498/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ALBERTO DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - VISTOS
EM CORREIÇÃO. II - Às fls. 10 está o instrumento de procuração passado pelo Autor Carlos Alberto Dias
dos Santos ao Causídico, o Dr. Sylvio Ruiz. III - Na oportunidade, intimado o Dr. Sylvio Ruiz para a
regularização de sua representação em virtude do falecimento do Autor, o r. Advogado deu início às
habilitações das herdeiras. No instrumento público de fls. 433 (menor GKDS), constam o nome do Dr. Sylvio