TJMSP 12/05/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): ADILSON CORREIA BOARATI EX-SD 1.C PM RE 981887-1
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OABSP 157476
APELACAO Nº 0001460-90.2014.9.26.0020 (nº 003584/2015)
Processo de origem: 005524/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): ANDERSON DOS REIS XAVIER CB PM RE 115725-6, ORRELIO ALVINO LEAO CB PM RE
889811-1, CLAUDIO LUIZ DA CONCEICAO CB PM RE 903433-1
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
APELACAO Nº 0001952-19.2013.9.26.0020 (nº 003592/2015)
Processo de origem: 005037/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Apelado(s): VANDERLEI CESAR DE SOUZA REF SD 1.C PM RE 913959-1
Advogado(s): ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA, OABSP 181582, TAINARA MASCARENHAS DE
SOUZA, OABSP 350565
APELACAO Nº 0001965-81.2014.9.26.0020 (nº 003598/2015)
Processo de origem: 005601/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): ALEXANDRE FREIRE RIBEIRO 3.SGT PM RE 102349-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado (s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001974-43.2014.9.26.0020 (nº 003600/2015)
Processo de origem: 005604/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS EX-SD 1.C PM RE 981974-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado