TJMSP 12/05/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001463-45.2014.9.26.0020 (nº 003616/2015)
Processo de origem: 005526/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): ALEXANDRE ESPINDOLA CARDOSO LEDO CAP PM RE 891234-3
Advogado(s): CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA, OABSP 241167
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0048898-65.2012.8.26.0053 (nº 000598/2015 - APELAÇÃO Nº
3427/14)
Processo de origem: 005346/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): MARCIO TADEU AMBROSIO EX-SD 1.C PM RE 128286-7
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DA SILVA, OABSP 307226, JULIANA MOREIRA DA SILVA, OABSP
313543
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004157-21.2013.9.26.0020 (nº 000599/2015 - APELAÇÃO Nº
3424/14)
Processo de origem: 005260/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): CARLOS CARDOSO DA SILVA REF CB PM RE 863294-4
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000027-51.2014.9.26.0020 (nº 000611/2015 - APELAÇÃO Nº
3479/14)
Processo de origem: 005392/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANO EX-SD 1.C PM RE 972221-1
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004699-39.2013.9.26.0020 (nº 000617/2015 - APELAÇÃO Nº
3523/14)
Processo de origem: 005319/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JOSE BENY OLEGARIO SIQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 119633-2
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CARLA VASCONCELOS DE ALMEIDA
RIOS, OABSP 259970
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 20
DE MAIO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):