TJMSP 12/05/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 23
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
da r. sentença absolutória para o Ministério Público aos 04.05.2015 e para a Defesa aos 28.04.2015.
Nº 0000739-13.2010.9.26.0010 (Controle 56808/2010) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: ex-SP MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR
Advogados: Dr(a). FERNANDO BOBERG OAB/PR 028212 e Dr(a). MONICA ALMEIDA OAB/PR 048355
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, aos 12.02.2015, face
a extinção da punibilidade do sentenciado nos termos do art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM, c.c o art. 648
do CPPM, ante a concessão do indulto natalino, nos termos do art. 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.380/2014.
Nº 0004162-73.2013.9.26.0010 (Controle 68996/2013) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: SD 1.C CARLOS DA SILVA FURTADO
Advogados: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944, Dr(a). JOEL DE FREITAS OAB/SP 308908 e Dr(a).
EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, face o cumprimento
integral da pena aos 18.02.2015.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO N. 0003959-47.2014.9.26.0020 - (Controle 5837/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO DE
ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 35/47 e seus anexos, inclusive a mídia
de fls.48, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 11/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
PROCESSO N. 0003176-55.2014.9.26.0020 - (Controle 5740/14) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO LOPES
DE FARIA X FAZENDA PÚBLICA DD ESTADO DE SAO PAULO (EP) - Despacho de fls. 19: "I – Vistos.II –
Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil.III –
Apense-se aos autos principais.IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de
10 (dez) dias.V – Intime-se." SP, 30/03/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
PROCESSO N. 0000487-4.2015.9.26.0020 - (Controle 5907) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - NILTON CESAR BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) - NOTA
DE CARTÓRIO: : “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 68/80 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 11/05/2015.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO N. 0004277-30.2014.9.26.0020 - (Controle 5866/14) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDRE LUIS DOS SANTOS, EVANDRO LUCAS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP) - Despacho de fls. 126: "I – Vistos.II – Tendo em vista o trânsito em julgado,
certificado às fls.125, manifeste-se o autor para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.III –
Diga a FPESP quanto à sentença de fls.120/122 e que igualmente requeira o que for de direito no mesmo
prazo assinalado no item anterior.IV – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos.V –
Intimem-se e cumpra-se." SP, 29/04/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639, DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - OAB/SP 331770,
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/SP 338670.