Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1377ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo, fixando a pena em 3 meses de det

Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1381ª · São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676, Mosai dos Santos, OABSP 290883 "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a pr

Caderno único ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1444ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO "A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1011ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 37 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ ampliativa ou analógica. Esse entendimento, tranquilo em doutrina e jurisprudência, afina-se à proteção constitucional da coisa julgada (CF, art. 5°, XXXVI).” (Código de Processo Civil interpretado, Anton

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1743ª · São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ da r. sentença absolutória para o Ministério Público aos 04.05.2015 e para a Defesa aos 28.04.2015. Nº 0000739-13.2010.9.26.0010 (Controle 56808/2010) - 1ª Aud. SRA/IM Acusado: ex-SP MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR Advogad