TJMSP 13/05/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1744ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0001972-73.2014.9.26.0020 (nº 3576/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5602/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): WELINGTON RODRIGUES DE SOUZA, ex-Sd PM RE 981851-A
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002265-43.2014.9.26.0020 (nº 3605/15 – Processo de origem: MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5641/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): AMAURI MARTINS, 2º Ten Res PM RE 861149-1
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001087-85.2015.9.26.0000 (nº 447/15 – Processo de origem:
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5931/15 – 2a AUDITORIA
CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): LUCINEI JOSE DE OLIVEIRA, ex-Cb PM RE 883790-2
Advogado(s): ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI, OAB/SP 183.794
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328.673, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000442-98.2013.9.26.0010 ( Nº 146/2015 APELAÇÃO Nº 6919/14 - Feito nº 66732/2013 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GUILHERME SERGIO DE FREITAS CB PM RE 912200-1
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 241/245
“ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
em negar provimento aos embargos. Vencidos os Juízes Paulo Prazak, com declaração de voto, e Orlando
Eduardo Geraldi, que davam provimento. Designado para redigir o acórdão o Juiz Fernando Pereira. Sem
voto o Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb.”
APELACAO Nº 0001879-50.2014.9.26.0040 ( Nº 7008/2015 - Feito nº 71215/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): SERGIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO EX-SD 1.C PM RE 113503-1