TJMSP 13/05/2015 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1744ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
Advogados: MARCIO RODRIGO GONCALVES OABSP 293123 E NILSON DOS SANTOS OABSP 339753.
Procuradores do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080 E LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS OABSP 329167.
PROCESSO Nº 0003749-30.2013.9.26.0020 - (Controle 5206/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. 9EMF). I - Vistos. II - Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se
manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor ANTONIO
CARLOS DA SILVA COSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Intime-se. São Paulo, 11 de maio de 2015.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480.
PROCESSO Nº 0003297-20.2013.9.26.0020 - (Controle 5143/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - NEWTON
LARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Manifeste-se o Autor, no
prazo de 30 (trinta) dias, quanto à planilha de vencimentos juntada às fls. 136/146, apresentada pela Ré em
cumprimento ao despacho de fls. 132. III - Deve o i. Causídico, caso venha a requerer o processamento da
execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentar o memorial discriminado dos cálculos, fazendo
constar os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição previdenciária e a contribuição de
assistência médica, bem como, o valor total da conta que deve ser inserto no mandado de citação, tudo
visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa
Unidade Cartorária. Deve, ainda, depositar as cópias necessárias para o aparelhamento do documento
citatório. IV - Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente
com os atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da
Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados,
o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima. V - Intime-se. São Paulo, 06 de maio de
2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484.
PROCESSO Nº 0003394-64.2006.9.26.0020 - (Controle 992/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - O i. Causídico não cumpriu integralmente os comandos dispostos no despacho de fls.
346, restando a observação do item VI. Prazo 10 (dez) dias. III - Ante o silêncio da Fazenda Pública do
Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo
100 da Constituição Federal Brasileira e do Autor quanto à prioridade, referente à execução da obrigação de
pagar os atrasados devidos ao autor, conforme determinado às fls. 346, expeça-se ofício requisitório de
grande valor para o pagamento de R$ 292.912,25 (duzentos e noventa dois mil, novecentos e doze reais e
vinte cinco centavos), atualizados até 31/05/2014 (fls. 16/20) dos Embargos à Execução. IV - Intimem-se.
São Paulo, 06 de maio de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ADILSON DA SILVA OABSP 137232.
Procurador do Estado: ANNA PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456.
PROCESSO Nº 0001502-13.2012.9.26.0020 - (Controle 4517/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLAUDIONOR
DA JUSTA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (EMF). I - Vistos. II - Oficie-se ao Banco do Brasil
S/A, a fim de que informe se foi efetivado o saque da verba de sucumbência depositada pela Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 05 de maio de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA OABSP 297949, CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909, FABIO CUNHA GALVES OABSP
329065 E DARLENE KETLEY DANIEL OABSP 337402.
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735.
PROCESSO Nº 0006932-14.2010.9.26.0020 - (Controle 3870/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAIRO ROSA
DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - VISTOS EM CORREIÇÃO. II Às fls. 495/496 o i. Causídico requereu o processamento da execução dos honorários advocatícios e