TJMSP 13/05/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1744ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO INOMINADO Nº 0003354-34.2014.9.26.0010 (Nº 69/2015 - Feito nº 72316/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 79/86 E 99/102V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
RECURSO INOMINADO Nº 0003827-20.2014.9.26.0010 (Nº 72/2015 - Feito nº 72659/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/145V E 156/159V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Silvio Hiroshi Oyama".
RECURSO INOMINADO Nº 0000387-79.2015.9.26.0010 (Nº 78/2015 - Feito nº 73307/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 298/304V E 315/318V
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E.
Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz
Silvio Hiroshi Oyama".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001201-24.2015.9.26.0000 (Nº 450/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5939/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 80/95, QUE INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR
REQUERIDA
Agravante(s): FRANCISCO GERSON DE MORAIS MOURA EX-CB PM RE 922813-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o agravo pela perda
superveniente do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002041-08.2014.9.26.0020 (Nº 615/2015 - APELAÇÃO Nº 3547/14 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5614/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JULIO CESAR SANTOS EX-2.SGT PM RE 871607-2
Advogado(s): EDILSON MANOEL DA SILVA, OABSP 261526
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003320-63.2013.9.26.0020 (Nº 597/2015 - APELAÇÃO Nº 3396/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5150/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO