TJMSP 19/05/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1748ª · São Paulo, terça-feira, 19 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001296-54.2015.9.26.0000 (nº 000452/2015)
Processo de origem: 005918/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 114V, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000878-90.2014.9.26.0020 (nº 003599/2015)
Processo de origem: 005475/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA
LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON DUARTE MARIANO DO NASCIMENTO REF 1.SGT PM RE 822606-7
Advogado(s): RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA, OABSP 276996
APELACAO Nº 0005222-51.2013.9.26.0020 (nº 003615/2015)
Processo de origem: 005371/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ALEXANDRE OLIVA DA SILVA 1.SGT PM RE 903962-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002176-20.2014.9.26.0020 (nº 003619/2015)
Processo de origem: 005631/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RICARDO LUIZ GONCALVES EX-CB PM RE 933687-7
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001948-16.2012.9.26.0020 (nº 000264/2015 - APELAÇÃO Nº 3434/14 Processo de origem: 004553/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): OSVALDO TADEU EUSEBIO DA SILVA EX-CB PM RE 870755-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado