TJMSP 19/05/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1748ª · São Paulo, terça-feira, 19 de maio de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001634-36.2013.9.26.0020 (nº 000265/2015 - APELAÇÃO Nº 3376/14 Processo de origem: 004992/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): VALGLEBER TATIANO SILVA EX-CB PM RE 123553-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001201-24.2015.9.26.0000 (Nº 450/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5939/2015 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): FRANCISCO GERSON DE MORAIS MOURA EX-CB PM RE 922813-6
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo pela perda superveniente do objeto, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003320-63.2013.9.26.0020 (Nº 597/2015 - APELAÇÃO Nº 3396/14 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5150/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ANANIAS LEANDRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 933138-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003245-50.2014.9.26.0000 (nº 1398/14 APELAÇÃO nº 6262/10 – Processo de origem nº 54802/09 – 4a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FABIANO CASSIO DOMINGOS AZEVEDO, ex-Sd PM RE 108904-8
Advogado(s): JORGE DOS REIS RIBEIRO, OAB/SP 103.065 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos
honorários pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0002372-20.2014.9.26.0010 (Controle 71596/2014) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: 1.SGT CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA nos termos do artigo 531, do CPPM.
Nº 0000158-56.2014.9.26.0010 (Controle 69937/2014) - 1ª Aud. - SRA/GT
Acusado: CB ADEILDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065