TJMSP 02/06/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1758ª · São Paulo, terça-feira, 2 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SANTOS, OABSP 314909 , PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS, OABSP 106544 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002987-10.2014.9.26.0010 (nº 007023/2015)
Processo de origem: 071980/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RANDHOR OLIVEIRA MARQUES SD 1.C PM RE 109700-8
Advogado(s): RICARDO BRUNO DE PROENCA, OABSP 249876, ALEXANDRE MARQUES FRIAS,
OABSP 272552
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002849-84.2013.9.26.0040 (nº 000386/2015 - APELAÇÃO Nº
7004/14)
Processo de origem: 067976/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): PAULO GUILHERMINO DE ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 114272-A
Advogado(s): CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 166385
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 432/440
APELACAO Nº 0004302-77.2013.9.26.0020 (nº 003553/2014)
Processo de origem: 005276/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
Apelado(s): EDSON DOS SANTOS BISPO CB PM RE 905202-0
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579
2A
APELACAO Nº 0002174-50.2014.9.26.0020 (nº 003610/2015)
Processo de origem: 005630/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PAULO SATIRO DOS SANTOS CAP PM RE 883426-1
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695 , JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002189-19.2014.9.26.0020 (nº 003611/2015)
Processo de origem: 005636/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
Apelado(s): BRUNO PONCIANO PIRONE SD 1.C PM RE 129585-3
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
2A