TJMSP 09/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1761ª · São Paulo, terça-feira, 9 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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ROGERIO FAVARI, OABSP 177050 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003010-23.2014.9.26.0020 (nº 003639/2015 - Processo de origem: 005720/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANDRE LUIS LOPES EX-SD 1.C PM RE 107162-9, ROBSON DA SILVA NAVARRO EX-SD
1.C PM RE 134114-6, EDUARDO CESAR DA MATTA SILVA EX-SD 1.C PM RE 134637-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0002733-07.2014.9.26.0020 (nº 000270/2015 - Processo de origem:
005698/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): LUCAS ALVES DE PAULO E ROSEVANE ALVES DA SILVA (SUCESSORES DE
VANDERCY EDESIO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 862612-0)
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OABSP 327435 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003225-33.2013.9.26.0020 (nº 000273/2015 - Processo de origem:
005142/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): SERGIO ROBERTO CB PM RE 921044-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000369-62.2014.9.26.0020 (Nº 610/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5408/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): AGNALDO ALVES BRUNO SOUSA EX-CB PM RE 970443-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0005223-36.2013.9.26.0020 (Nº 3604/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR nº 5372/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO