TJMSP 16/06/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1766ª · São Paulo, terça-feira, 16 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE REGINALDO PAULA DA LUZ CB PM RE 962550-0
Advogado(s): DENISE MARIA MANZO KURMANN, OABSP 078296
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004145-07.2013.9.26.0020 (nº 003658/2015)
Processo de origem: 005254/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): VANDERLEI APARECIDO PEDROSO EX-CB PM RE 974321-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001469-52.2014.9.26.0020 (nº 003663/2015)
Processo de origem: 005531/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): MOACYR SILVA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 111289-9
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 24
DE JUNHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0003626-58.2014.9.26.0000 (nº 001411/2014 APELAÇÃO Nº 6541/12)
Processo de origem: 055601/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RODRIGO BELOTTI CHERIONI EX-SD 1.C PM RE 991569-9
Advogado(s): JAIME GONÇALVES FILHO, OABSP 235007 Dativo
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000612-32.2015.9.26.0000 (nº 001444/2015 APELAÇÃO Nº 6685/13)
Processo de origem: 049597/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LUCIANE ITTNER DERROSO EX-SD 1.C PM RE 981843-0
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , WILSON RANGEL JUNIOR, OABSP
202201, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 0000620-09.2015.9.26.0000 (nº 001447/2015 EMB. INFR. NUL. Nº 133/14 - APELAÇÃO Nº 6774/13)
Processo de origem: 065747/2012 - 1a AUDITORIA