TJMSP 17/06/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1767ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS REIS MELGUIZO, OABSP 309242 (Dativo)
Nota de Cartório: Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco)
dias.
RECURSO INOMINADO Nº 0004043-78.2014.9.26.0010 (Nº 74/2015 - Feito nº 72819/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 94/100V E 113/116V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon.”
RECURSO INOMINADO Nº 0004128-64.2014.9.26.0010 (Nº 86/2015 - Feito nº 72908/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/192V E 203/206V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon.”
RECURSO INOMINADO Nº 0000635-16.2013.9.26.0010 (Nº 80/2015 - Feito nº 66768/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 212/218V E 229/232V
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon.”
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 0016244-21.2011.8.26.0001 (Nº 532/2015 - EXECUÇÃO Nº 2728/11 REGISTRO DE EXECUÇÃO Nº 267/15 - CECRIM S/2)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 35V/36 E 42
Sentenciado(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 102883-9
Advogado(s): CAMILA GALVAO TOURINHO, OABSP 298866 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0000854-58.2015.9.26.0010 (Controle 73629/2015) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusado: SD 1.C ADMILSON LIMA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). AMANDA RODRIGUES JUNCAL OAB/SP 275421
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, face o trânsito em julgado
da r. sentença absolutória para o Ministério Público e para a Defesa aos 01.06.2015.
Nº 0002809-08.2007.9.26.0010 (Controle 49468/2007) - 1ª Aud. SRA/IM
Acusados: ex-SP CLAUDINEI TEIXEIRA FRANCA e outro
Proc. Estado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 118978 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174 e