TJMSP 23/06/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000906-66.2012.9.26.0040 (nº 007050/2015)
Processo de origem: 063485/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): ALECSANDRO PINHEIRO LOPES EX-SD 1.C PM RE 115439-7, ERICO RODRIGO PIOLOGO
GENOVEZI EX-SD 1.C PM RE 115440-A
Advogado(s): ANDREA SIQUEIRA, OABSP 135072 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001975-28.2014.9.26.0020 (nº 003623/2015)
Processo de origem: 005605/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): FATIMA ALVES DE OLIVEIRA CARRARO CB PM RE 972015-4
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
APELACAO Nº 0002747-88.2014.9.26.0020 (nº 003637/2015)
Processo de origem: 005706/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): FERNANDO APARECIDO DE SOUZA CB PM RE 972732-9
Advogado(s): SONIA REGINA TORLAI, OABSP 110845 , LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000825-12.2014.9.26.0020 (nº 003644/2015)
Processo de origem: 005463/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): FERNANDO SANTOS CAETANO EX-SD 1.C PM RE 123111-1
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004692-47.2013.9.26.0020 (nº 003652/2015)
Processo de origem: 005316/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): THELMA PRISCILA MARINS CASTANHEIRA SD 1.C PM RE 100809-9
Advogado(s): PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
AGRAVO