TJMSP 23/06/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 317/324
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 02 DE JULHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0001626-51.2015.9.26.0000 (nº 002488/2015)
Processo de origem: 063826/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): CARLOS EDUARDO GUARA CARRILHO 1.TEN PM RE 100400-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0002582-42.2012.9.26.0010 (nº 007030/2015)
Processo de origem: 064510/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas ''g'' e ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): BRUNO PONCIANO PIRONE SD 1.C PM RE 129585-3
Advogado(s): JOSÉ CUSTODIO LOURENÇO, OABSP 286812 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0002481-42.2012.9.26.0030 (nº 007036/2015)
Processo de origem: 064431/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal militar
Apelante(s): HELIO SOARES FILHO REF 2.SGT PM RE 881299-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001837-91.2014.9.26.0010 (nº 007042/2015)
Processo de origem: 071180/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE UILTON SILVA SANTOS CB PM RE 952838-5
Advogado(s): MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO, OABSP 210387, SIMONE DE FÁTIMA
FREITAS SALLA, OABSP 230482, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000081-54.2014.9.26.0040 (nº 000385/2015 - APELAÇÃO Nº
6979/14)
Processo de origem: 069860/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): CLOVIS CORDEIRO MORICI CB PM RE 108690-1
Advogado(s): FRED DA SILVA ESTANCIAL, OABSP 304692
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 246/254
APELACAO Nº 0001615-93.2014.9.26.0020 (nº 003624/2015)
Processo de origem: 005556/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO