TJMSP 23/06/2015 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1771ª · São Paulo, terça-feira, 23 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): ANGELICA DE TULLIO CB PM RE 120744-0
Advogado(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201
APELACAO Nº 0002636-07.2014.9.26.0020 (nº 003628/2015)
Processo de origem: 005688/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EVANDRO LUCAS SILVA 2.SGT PM RE 110031-9, ANDRE LUIS DOS SANTOS SD 1.C PM
RE 110104-8, HENRI CLAUS DE OLIVEIRA RODRIGUES REF 1.SGT PM RE 886091-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO Nº 0131117-14.2007.8.26.0053 (nº 003633/2015)
Processo de origem: 005700/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GIDELSON CERQUEIRA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 932342-2
Advogado(s): RANULPHO MARQUES, OABSP 061525, LUIS HENRIQUE MARQUES, OABSP 138170
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES,
OABSP 253327 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (nº 000274/2015 - APELAÇÃO 3570/15)
Processo de origem: 005595/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Agravado(s): EMERSON ANTONIO DA SILVA EX-CB PM RE 912658-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
2A
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 03 DE JULHO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0004838-63.2010.9.26.0030 (nº 007058/2015)
Processo de origem: 058753/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', por 2 vezes, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ALEXANDRE IOPE EX-SD 1.C PM RE 120340-1, JESSE MAX AURELIO EX-SD 1.C
PM RE 950040-5
Advogado(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253 , PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE, OABSP 249588, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO