TJMSP 24/06/2015 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1772ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de junho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Número Único: 0001604-64.2014.9.26.0020 - (Controle 5550/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RENIER RAPOSO CORDEIRO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 275: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 274, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02.IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Comandante do 26º BPM/M) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença
de 1º Grau. " SP, 19/06/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Número Único: 0000485-68.2014.9.26.0020 - (Controle 5432/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - AFONSO
DONIZETE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 276: "I. Vistos, especialmente: a) certidão de trânsito em julgado, fl. 271; b) despacho, para
que as partes fossem intimadas, com o fito de ofertarem eventuais requerimentos, fl. 272 e, c) petição da
douta defesa técnica do autor, fls. 273/274. II. É a resenha cabível. III. Com efeito, antes de decidir sobre o
pugnado no “petitum” de fls. 273/274, determino seja aberta vista à ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar, caso queira, quanto a tal petitório. IV. Após, com ou sem o pronunciamento da requerida,
remeta-se o feito à conclusão, para confecção de decisão. V. Intimem-se ambas as partes quanto ao inteiro
teor do presente. VI. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na manhã deste
domingo (21.06.2015), às 10h55min." SP, 21/06/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA PINHEIRO DA SILVA - OAB/SP 078331, MAICO PINHEIRO DA SILVA OAB/SP 179166.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, ANA
CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP
328673.
Número Único: 0002619-05.2013.9.26.0020 - (Controle 5076/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CARLOS ROBERTO MACIEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO(1jl)
Despacho de fls. 181: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 180, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02.IV – Oficie-se à Administração Militar dando
conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que reformou a sentença de 1º Grau. " SP, 19/06/2015 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO TOVANI - OAB/SP 062100, ITAMARA PANARONI - OAB/SP 081554,
SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY
PEREIRA LEAO NOGUEIRA - OAB/SP 177272, FABIANA GUSTIS - OAB/SP 200183, WESLEY COSTA
DA SILVA - OAB/SP 222681, THIAGO DE SOUSA DUCA - OAB/SP 293480.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Número Único: 0005805-70.2012.9.26.0020 - (Controle 4869/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO
SILVANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl)
Despacho de fls. 156: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 152-verso, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 25." SP, 18/06/2015 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.